--- title: 'OPERAÇÃO EMPACT NA LUTA CONTRA O COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA' url: 'http://www.ssi.gov.pt/comunicacao/noticias/operacao-empact-na-luta-contra-o-comercio-ilegal-de-madeira' markdown: 'http://www.ssi.gov.pt/comunicacao/noticias/operacao-empact-na-luta-contra-o-comercio-ilegal-de-madeira.md' lang: pt date: '2023-12-12' description: 'De 13 a 17 de novembro de 2023, a Europol coordenou uma operação internacional contra o comércio ilegal de madeira, que envolveu autoridades policiais da França, Alemanha, Itália, Holanda, Portugal e Espanha. As autoridades brasileiras também estiveram envolvidas, bem como forças policiais da Costa…' taxonomy: category: - Seguranca --- # OPERAÇÃO EMPACT NA LUTA CONTRA O COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA [ Início ](http://www.ssi.gov.pt/) [ Comunicação ](http://www.ssi.gov.pt/comunicacao) [ Notícias ](http://www.ssi.gov.pt/comunicacao/noticias) OPERAÇÃO EMPACT NA LUTA CONTRA O COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA ## OPERAÇÃO EMPACT NA LUTA CONTRA O COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA 12-12-23 15:30 - [ ![Linkedin](http://www.ssi.gov.pt/user/themes/ssi/images/linkedin.svg) ](http://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&url=http://www.ssi.gov.pt/comunicacao/noticias/operacao-empact-na-luta-contra-o-comercio-ilegal-de-madeira&title=OPERA%C3%87%C3%83O%20EMPACT%20NA%20LUTA%20CONTRA%20O%20COM%C3%89RCIO%20ILEGAL%20DE%20MADEIRA&source=http://www.ssi.gov.pt/comunicacao/noticias/operacao-empact-na-luta-contra-o-comercio-ilegal-de-madeira "Linkedin") - [ ![Email](http://www.ssi.gov.pt/user/themes/ssi/images/email.svg) ](mailto:?subject=OPERA%C3%87%C3%83O%20EMPACT%20NA%20LUTA%20CONTRA%20O%20COM%C3%89RCIO%20ILEGAL%20DE%20MADEIRA&body=Artigo%20partilhado%20de:%20http://www.ssi.gov.pt/comunicacao/noticias/operacao-empact-na-luta-contra-o-comercio-ilegal-de-madeira "Email") - [ ![Twitter](http://www.ssi.gov.pt/user/themes/ssi/images/x.svg) ](https://twitter.com/intent/tweet?url=http://www.ssi.gov.pt/comunicacao/noticias/operacao-empact-na-luta-contra-o-comercio-ilegal-de-madeira&text=OPERA%C3%87%C3%83O%20EMPACT%20NA%20LUTA%20CONTRA%20O%20COM%C3%89RCIO%20ILEGAL%20DE%20MADEIRA "Email") ![OPERAÇÃO EMPACT NA LUTA CONTRA O COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA](http://www.ssi.gov.pt/user/pages/04.comunicacao/01.noticias/operacao-empact-na-luta-contra-o-comercio-ilegal-de-madeira/Empact%20Logo_0.jpg) ![OPERAÇÃO EMPACT NA LUTA CONTRA O COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA](http://www.ssi.gov.pt/user/pages/04.comunicacao/01.noticias/operacao-empact-na-luta-contra-o-comercio-ilegal-de-madeira/Empact2023_opera%C3%A7%C3%A3o%20madeira%20de%20lei.jpeg) ![OPERAÇÃO EMPACT NA LUTA CONTRA O COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA](http://www.ssi.gov.pt/user/pages/04.comunicacao/01.noticias/operacao-empact-na-luta-contra-o-comercio-ilegal-de-madeira/13A.jpeg) ![OPERAÇÃO EMPACT NA LUTA CONTRA O COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA](http://www.ssi.gov.pt/user/pages/04.comunicacao/01.noticias/operacao-empact-na-luta-contra-o-comercio-ilegal-de-madeira/16.jpeg) ← → De **13 a 17 de novembro de 2023**, a Europol coordenou uma operação internacional contra o **comércio ilegal de madeira**, que envolveu autoridades policiais da França, Alemanha, Itália, Holanda, Portugal e Espanha. As autoridades brasileiras também estiveram envolvidas, bem como forças policiais da Costa Rica e do Panamá, que se juntaram a esta operação recorrente pela primeira vez em 2023. Portugal, através de várias entidades nacionais, participou na Operação *“Madeira de Lei 2.0 2023”* durante o mês de novembro, realizando ações de investigação e de fiscalização para combater o comércio ilegal e os crimes praticados contra a vida selvagem, especialmente a flora, e em particular no que tange ao tráfico, exploração, comercialização e detenção de madeira em infração à legislação em vigor. As ações tiveram como alvo crimes ambientais, extração ilegal de madeira, contrabando, fraude documental, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A coordenação nacional desta operação incentivada pela Europol, no âmbito da ação operacional 4.1 EMPACT para criminalidade ambiental e pela EL PAcCTO (programa de cooperação entre a Europa e a América Latina, assente na assistência contra o crime transnacional organizado) coube à Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), em estreita colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima (PM), tendo ainda contado com a especial colaboração em determinadas ações de fiscalização nos Distritos de Braga, Porto e Santarém, de um perito da Polícia Federal do Brasil em identificação de madeiras e em análise de informação florestal. Aceda ao vídeo e fotos da fase operacional desenvolvida em Braga, Porto e Santarém. Vídeo - ; Fotos – [EUROPOL EMPACT Madeira de Lei 2.0](https://home.mycloud.com/action/share/cd8ffd93-4dce-4795-84ad-6db3cb49d026); No âmbito desta operação foram realizadas, pelas diversas entidades acima mencionadas, 213 ações de fiscalização, nomeadamente: 108 operadores de comércio e transformação de madeira e derivados fiscalizados. 90 ações de fiscalização rodoviária de transportadores de madeira e derivados. 15 ações de fiscalização de contentores em portos marítimos. Foram elaborados 16 autos de contraordenação por infração às disposições legais em vigor relacionadas com o comércio ilegal de madeira, designadamente: - a. 5 por falta de inscrição no registo nacional CITES. - b) 5 por falta de inscrição e registo de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER). - c) 3 por falta de registo para comercialização de madeiras exóticas. - d) 2 por falta de registo de Operador de comercialização de madeiras. - e) 1 por falta de averbamento anual CITES. - Foram ainda elaborados 29 autos de contraordenação por outras infrações às disposições legais em vigor (Código da Estrada, transporte de mercadorias, entre outras). 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