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# Projetos Financiados

## Projetos Financiados

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No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021 - 2027, o Sistema de Segurança Interna, através da SGPCM / SGGov, desenvolve diversos projetos de índole comunitária ao abrigo dos Fundos/Instrumentos a seguir identificados:

### Fundo para a Segurança Interna (FSI)

O FSI tem por objetivo estratégico contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União, em especial ao prevenir e combater o terrorismo e a radicalização, a criminalidade grave e organizada e a cibercriminalidade, apoiando e protegendo as vítimas da criminalidade, bem como através da preparação e da proteção contra riscos e crises relacionados com a segurança e a sua gestão eficaz no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021.

**Lista dos projetos aprovados:**

[Atualização, implementação e manutenção das ferramentas tecnológicas afetas ao intercâmbio de informações PIIC2.0, PMS e PNR](http://www.ssi.gov.pt/en/transparencia/projetos-financiados/PIIC2.0,%20PMS%20e%20PNR.pdf)

### Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV)

O IGFV tem como objetivo estratégico assegurar uma gestão europeia integrada das fronteiras que seja rigorosa e efetiva nas fronteiras externas, contribuindo assim para garantir um elevado nível de segurança interna na União, salvaguardando simultaneamente a livre circulação das pessoas no seu interior e respeitando plenamente o acervo da União aplicável e as obrigações internacionais da União e dos Estados-Membros decorrentes dos instrumentos internacionais de que são partes, no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021.

**Lista dos projetos aprovados:**

- [Sistema de Controlo de Fronteiras](http://www.ssi.gov.pt/en/transparencia/projetos-financiados/IGFV6%20-%20Sistema%20de%20Controlo%20de%20Fronteiras.pdf)
- [Portuguese Trust National Platform (PTNP)](http://www.ssi.gov.pt/en/transparencia/projetos-financiados/IGFV7%20-%20Portuguese%20Trust%20National%20Platform%20(PTNP).pdf)
- [Portuguese Trust International Platform (PTIP)](http://www.ssi.gov.pt/en/transparencia/projetos-financiados/IGFV8%20-%20Portuguese%20Trust%20International%20Platform%20(PTIP).pdf)
- [Evolução do Gabinete NAcional SIRENE durante o período transitório MID](http://www.ssi.gov.pt/en/transparencia/projetos-financiados/Evolucao_Gabinete_SIRENE_periodo_transitorio_MID.pdf)
- [Automatização e Evolução do Gabinete Nacional SIRENE](http://www.ssi.gov.pt/en/transparencia/projetos-financiados/IGFV20%20-%20Automatizacao%20e%20evolucao%20do%20Gabinete%20Nacional%20SIRENE.pdf)
- [Sistemas Nacionais Integrados](http://www.ssi.gov.pt/en/transparencia/projetos-financiados/Sistemas%20Nacionais%20Integrados.pdf)
- [Sistema Nacional de Vistos de Fronteira (SNVF)](http://www.ssi.gov.pt/en/transparencia/projetos-financiados/Sistema%20Nacional%20de%20Vistos%20de%20Fronteira%20(SNVF).pdf)
- [Instrumento de Apoio Financeiro Gestão das Fronteiras e Política de Vistos](http://www.ssi.gov.pt/en/transparencia/projetos-financiados/Instrumento%20de%20Apoio%20Financeiro%20Gestao%20das%20Fronteiras%20e%20Politica%20de%20Vistos.pdf)

### Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)

O Programa FAMI 2030 destina-se a reforçar o sistema de asilo e acolhimento, favorecer a migração legal, promover a inclusão socioeconómica de nacionais de países terceiros, lutar contra a migração irregular, melhorar a eficácia, a segurança e a dignidade do regresso e da readmissão, e, ainda, aumentar a solidariedade e a partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros, no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2021/1147 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021.

**Lista dos projetos aprovados:**

- [SAIR - Sistema de Apoio Integrado ao Retorno](http://www.ssi.gov.pt/en/transparencia/projetos-financiados/SAIR%20-%20Sistema%20de%20Apoio%20Integrado%20ao%20Retorno.pdf)
- [EURODAC-PT](http://www.ssi.gov.pt/en/transparencia/projetos-financiados/EURODAC-PT.pdf)

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