Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros - UCFE

A UCFE é o ponto único de coordenação nacional e internacional em matéria de fronteiras e estrangeiros.

Compete-lhe coordenar a atuação das forças e serviços de segurança entre si, bem como a articulação destes com:

• Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.)
• Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.)

Também gere bases de dados e sistemas de informação nacionais e europeus ligados ao controlo de fronteiras e representa Portugal junto da eu-LISA e da FRONTEX, atuando como ponto de contacto nacional (NFPOC).

• Coordenar a cooperação entre forças de segurança e entidades nacionais e internacionais em matéria de circulação de pessoas, retorno e controlo fronteiriço;
• Gerir bases de dados e sistemas de informação ligados a fronteiras e estrangeiros, incluindo:
  • Sistemas nacionais: Sistema Eletrónico de Consulta às Medidas Cautelares, Sistema Nacional de Vistos de Fronteira, Sistema de Consultas de Segurança e SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento);
  • Sistemas europeus: SES, ETIAS, SIS II, VIS e APIS;
  • Infraestruturas técnicas: Interface Uniforme Nacional (NUI) e redes de interligação com os sistemas centrais europeus;
• Representar Portugal junto da eu-LISA e da FRONTEX;
• Centralizar informação sobre entrada, permanência e saída de pessoas, imigração irregular e crimes conexos;
• Emitir pareceres de segurança em processos de vistos, passaportes e nacionalidade;
• Apoiar a definição da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras.

A UCFE tem desenvolvido iniciativas estratégicas para modernizar os controlos fronteiriços, reforçar a segurança e otimizar a cooperação nacional e internacional. Entre os projetos e ações em curso destacam-se:

SMARTBORDERS – Modernização dos Pontos de Controlo Fronteiriço

Implementação de tecnologias de controlo digital que aumentam a eficiência e a segurança nos controlos das fronteiras externas aéreas e marítimas. O projeto inclui a digitalização de processos e a utilização de equipamentos avançados para agilizar inspeções e reduzir tempos de espera nos pontos de passagem.

Formação Especializada

Desenvolvimento de um programa de capacitação técnica focado em:

• Reconhecimento de documentos fraudulentos;
• Identificação de vítimas de tráfico de seres humanos. A formação é realizada em cooperação com a PJ, PSP, GNR, Frontex, MNE e AIMA, promovendo a partilha de conhecimento e boas práticas entre as entidades.

Operações Conjuntas com a Frontex

Coordenação de operações europeias conjuntas para reforçar a segurança nas fronteiras externas, melhorar a monitorização de fluxos migratórios e fomentar a partilha de informações e de boas práticas operacionais entre os Estados-Membros.

Análise de Risco

Desenvolvimento de um sistema de análise de dados destinado a:

• Identificar tendências migratórias;
• Antecipar potenciais riscos no âmbito do controlo fronteiriço;
• Apoiar decisões estratégicas em matéria de planeamento e resposta operacional.

Protocolos e Planos Estratégicos

A UCFE tem dinamizado a celebração de Protocolos e Planos nacionais, muitos deles resultantes de recomendações da Avaliação Schengen 2022, nomeadamente:

• Protocolo de Cooperação EUROSUR – reforço da vigilância das fronteiras externas;
• Protocolo de implementação do Mecanismo Nacional de Controlo de Qualidade – melhoria contínua dos procedimentos de controlo;
• Protocolo de Cooperação entre SSI, PSP, GNR e AT – integração operacional entre forças e serviços de segurança.

Estão ainda em curso os trabalhos para aprovação de:

• Plano de Contingência das Fronteiras Externas;
• Plano Nacional de Desenvolvimento de Capacidades;
• Plano de Contingência do Retorno.