--- title: História url: 'http://www.ssi.gov.pt/quem-somos/historia' markdown: 'http://www.ssi.gov.pt/quem-somos/historia.md' lang: pt date: '2026-02-04' description: '1980 1987 12 de junho - Publicação da Lei nº 20/87, Lei de Segurança Interna, onde é criado o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS). 27 de outubro - Nomeação do primeiro Secretário…' --- # História ## História [ Início ](http://www.ssi.gov.pt/) [ Quem Somos ](http://www.ssi.gov.pt/quem-somos) História ![evolu%C3%A7%C3%A3o%20hist%C3%B3ria](http://www.ssi.gov.pt/user/pages/02.quem-somos/01.historia/evolu%C3%A7%C3%A3o%20hist%C3%B3ria.jpg "evolu%C3%A7%C3%A3o%20hist%C3%B3ria") #### 1980 ##### 1987 --- 12 de junho - Publicação da **Lei nº 20/87, Lei de Segurança Interna**, onde é criado o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS). 27 de outubro - **Nomeação do primeiro Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança**, Coronel Sousa Vicente. ##### 1988 --- 27 de fevereiro - Decreto-Lei nº 61/88, que fixa as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança, bem como do secretariado permanente que o apoia: - Define o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) e a sua composição; - Explicita as funções do GCS e a periodicidade das suas reuniões; - Define quem detém os poderes de orientação e coordenação; - Define as competências do Secretário-Geral; - Define a composição e competências do Secretariado permanente e a modalidade de apoio administrativo. #### 1990 ##### 1996 --- 16 de maio - é publicado o Decreto-Lei nº 51/96, no qual são definidas novas competências ao GCS, nomeadamente no âmbito da formação. - Passa a ter responsabilidade de estudar e propor, no âmbito das Forças e Serviços que integram este Gabinete, procedimentos de avaliação e planos de aperfeiçoamento dos processos de formação, tanto inicial como contínua. - Passa a integrar um secretariado específico para este efeito. #### 2000 ##### 2001 --- Publicação do Decreto-Lei nº149/2001, no qual é **criado o cargo de Secretário-Geral Adjunto (S-GA) do GCS e constituído o grupo de apoio técnico** o qual vai funcionar em permanência no GCS - o primeiro S-GA foi o Superintendente Chefe Paulo Valente Gomes, que posteriormente foi Diretor Nacional da PSP; ##### 2003 --- Publicação do Despacho onde é nomeado o novo **Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança**, Tenente-General Leonel de Carvalho; ##### 2008 --- Publicação da Lei nº53/2008, a qual vem criar o novo Sistema de Segurança Interna, composto por três órgãos: 1. O Conselho Superior de Segurança Interna 2. O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SG-SSI) 3. O Gabinete Coordenador de Segurança O novo Sistema de Segurança Interna valoriza o cargo de Secretário-Geral, equiparando-o a Secretário de Estado, fazendo a sua nomeação depender de proposta conjunta do MAI e MJ e de audição parlamentar; Alarga o conjunto das competências do SG-SSI e a sua capacidade de intervenção em situações extraordinárias e que exijam uma ação concertada das Forças e Serviços de Segurança; O SG-SSI passa a ter funções de Coordenação, Direção, Controlo e Comando Operacional; São criados os Gabinetes Coordenadores Regionais nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira; São integradas no SSI estruturas de coordenação já existentes (Gabinete Nacional SIRENE, Unidade de Coordenação Antiterrorismo - UCAT e Autoridade Nacional de Segurança - ANS) Publicação do Despacho nº25752/2008, no qual é nomeado Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Mário Mendes. Publicação do Decreto-Lei nº 84/2010, o qual define as normas de funcionamento do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança e respetiva sala de situação. É nomeado Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna o Superintendente Chefe Paulo Lucas, da PSP. #### 2010 ##### 2010 --- Despacho n.º 5716/2010, 9 de fevereiro de 2010 Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, determina -se que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e dos serviços de segurança durante a visita oficial a Portugal de S. S. o Papa Bento XVI, entre 11 e 14 de Maio de 2010. Despacho n.º 4388/2010, 17 de fevereiro de 2010 Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, determina -se que o secretário -geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respectivos dirigentes máximos, à articulação das forças e dos serviços de segurança durante a realização, em Lisboa, da Cimeira da NATO, em 19 e 20 de Novembro de 2010. ##### 2011 --- Publicação do Despacho nº 3783/2011, no qual é nomeado Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto Antero Luís. ##### 2014 --- Publicação do Despacho nº 9928-B/2014, no qual é nomeada Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna a Procuradora-Geral Adjunta Helena Fazenda. ##### 2016 --- Despacho n.º 13687/2016, de 3 de novembro de 2016 Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, determina-se que o Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e dos serviços de segurança durante a visita oficial a Portugal de Sua Santidade o Papa Francisco, a decorrer em 2017. #### 2020 ##### 2020 --- Despacho n.º 7962/2020, 31 de julho de 2020 Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, na sua redação atual, determina -se que a Secretária -Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e serviços de segurança durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a decorrer de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021. ##### 2021 --- Publicação do Despacho n.º 8788/2021, de 6 de setembro, no qual é nomeado Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna o Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro. ##### 2023 --- **Avaliação Schengen 2022/2023** Despacho n.º 8571/2022, de 13 de julho Designa e delega competências no Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI) como Entidade Coordenadora Nacional para a Avaliação Schengen a Portugal, a ser realizada nos anos de 2022-2023. **Jornada Mundial da Juventude 2023** Despacho nº13443/2022 de 18 de novembro Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, na sua redação atual, determina que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda à articulação das forças e dos serviços de segurança no âmbito da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 e durante a visita a Portugal de Sua Santidade o Papa Francisco. **Integração Interpol e Europol** Promulgação do diploma de transferência do Gabinete Europol/Interpol que passa a integrar a estrutura do PUC-CPI, ficando instalado no edifício do Sistema de Segurança Interna. **30.10. 2023 | UCFE - Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros** O dia 30 de outubro, marca o início formal da atividade da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE) e a reestruturação da arquitetura de gestão de fronteiras. Este dia marcou a mudança, com novos desafios, de refundação para o Sistema de Segurança Interna nas suas diversas dimensões. **27.11.2023 | Cerimónia de inauguração do Sistema de Segurança Interna** Primeiro Ministro António Costa inaugura oficialmente instalações do Sistema de Segurança Interna, agora, com todas as valências de segurança interna no mesmo edifício. A cerimónia contou com a presença do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras e a Secretária-Geral do SIRP, Graça Mira Gomes. ##### 2024 --- **30.08.2024 | Nomeação do Secretário-Geral Adjunto** Após quase três anos de dedicação e liderança como Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), o Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro cessou as suas funções para assumir o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da NATO, em Bruxelas. A partir do dia 22 de agosto, o Dr. Manuel Silva Vieira, que até então desempenhava o papel de Chefe de Gabinete do Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro, é nomeado Secretário-Geral Adjunto, assumindo interinamente a liderança do SSI. **24.12.2024 | Assume funções a Secretária-Geral, Procuradora da República Patrícia Barão** Inicia-se um novo ciclo no Sistema de Segurança Interna, marcado pela determinação em reforçar a cooperação institucional e em construir um modelo mais robusto, preparado para responder às exigências do presente e do futuro. ##### 2025 --- **24.01.2025 - Protocolos que reforçam segurança e gestão integrada das fronteiras** Assinatura de Protocolos para o reforço da segurança do território nacional e do espaço da União Europeia, na gestão integrada de fronteiras: - Protocolo de Cooperação EUROSUR, que reforça a cooperação e o uso de tecnologia no controlo e vigilância das fronteiras externas, contribuindo para prevenir entradas irregulares e combater o crime transfronteiriço. - Protocolo que institui o Mecanismo Nacional de Controlo de Qualidade para uma monitorização eficaz e a aplicação das normas europeias no controlo das fronteiras externas, reforçando o cumprimento do Acervo Schengen. Participaram na cerimónia, presidida pela Secretária-geral, Patrícia Barão, a GNR, PSP, PJ, Marinha, Força Aérea, Autoridade Aeronáutica Nacional, Autoridade Marítima e Tributária, a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) que assinaram os documentos, firmando assim o compromisso conjunto para uma gestão integrada e coordenada das fronteiras. **19.3.2025 - Portugal avança na Proteção das Entidades Críticas** Decreto-Lei n.º 22/2025, de 19 de março, que estabelece um quadro jurídico robusto para a identificação, designação e reforço da resiliência das entidades críticas em Portugal e das entidades críticas de importância europeia. Entidades que prestam serviços indispensáveis à manutenção de funções societais e atividades económicas vitais, em diversos setores tais como saúde, energia, transportes, abastecimento de agua, etc. Estas entidades operam infraestruturas críticas e devem ser capazes de prevenir, proteger, e recuperar em caso de ameaças como ataques híbridos, catástrofes naturais, ações terroristas e emergências de saúde pública. **23.6.2025 - Secretário-Geral Adjunto Assume funções no SSI** Início de funções do Brigadeiro-General Gonçalo Carvalho como Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna, que trouxe consigo uma sólida experiência nas áreas da liderança, segurança e defesa, comunicação estratégica e gestão de crises, a nível nacional e internacional. --- ## Navigation - Parent: [Quem Somos](http://www.ssi.gov.pt/quem-somos.md) - Next: [Mensagem da Secretária-Geral](http://www.ssi.gov.pt/quem-somos/mensagem-do-secretario-geral.md)