Encarregado de Proteção de Dados:

Contato: xxx@ssi.gov.pt

VIS | SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS

O Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) é um sistema para o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros (MS) sobre vistos de curta-duração.

Tem por objetivo melhorar a aplicação da política comum de vistos, a cooperação consular e a consulta entre as autoridades centrais responsáveis pelos vistos ao facilitar o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os pedidos de vistos e as decisões relativas aos mesmos, a fim de facilitar o procedimento de pedido de visto, prevenir a busca do visto mais fácil («visa shopping»), facilitar a luta contra a fraude e facilitar os controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas e no território dos Estados-Membros.

Em Portugal, o direito de acesso, retificação ou supressão dos dados pessoais no VIS deverá ser solicitado diretamente às autoridades nacionais competentes.

Poderá consultar mais informação sobre estes direitos e a forma de os exercer no site da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou da Comissão Europeia.

SIS | SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN

O Sistema de Informação de Schengen (e a segunda geração do sistema – o SIS II) é um elemento central da cooperação Schengen.

Existem requisitos rigorosos relativamente à proteção de dados. Se forem armazenados dados pessoais acerca de uma pessoa, a própria tem o direito de solicitar o acesso aos mesmos para se certificar de que foram introduzidos com rigor e dentro da legalidade. Se tal não for o caso, assiste à pessoa em causa o direito de apresentar um pedido de retificação ou supressão dos mesmos.

Em Portugal, o direito de acesso, retificação ou supressão dos dados pessoais no SIS é exercido através do gabinete SIRENE.

Poderá consultar mais informação sobre estes direitos e a forma de os exercer no site da Comissão Europeia, Aqui