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title: UCFE
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date: '2025-12-30'
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# Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros - UCFE

 ![Logo unidade](http://www.ssi.gov.pt/unidades/ucfe/ucfe_logo.png) 

A Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 e integra o Sistema de Segurança Interna (SSI), sob coordenação do Secretário-Geral. Surge no âmbito da reestruturação do sistema nacional de controlo de fronteiras, assegurando a separação das competências administrativas e policiais.

- [O que é](#section_1)
- [Missão](#section_2)
- [Competências](#section_3)
- [Estrutura](#section_4)
- [Iniciativas](#section_5)
- [Legislação](#section_6)

#### ![Logo O que é](http://www.ssi.gov.pt/unidades/ucfe/quem_somos.svg) O que é

A UCFE é o **ponto único de coordenação nacional e internacional** em matéria de fronteiras e estrangeiros.

Compete-lhe coordenar a atuação das forças e serviços de segurança entre si, bem como a articulação destes com:

- **Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.)**
- **Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.)**

Também gere **bases de dados e sistemas de informação** nacionais e europeus ligados ao controlo de fronteiras e representa Portugal junto da **eu-LISA** e da **FRONTEX**, atuando como **ponto de contacto nacional (NFPOC)**.

 ![Imagem de O que é ](http://www.ssi.gov.pt/unidades/ucfe/8G3A8332_1.jpg) 

#### ![Logo Missão](http://www.ssi.gov.pt/unidades/ucfe/missao.svg) Missão

Coordenar as forças e serviços de segurança e articular a sua atuação com o IRN, I.P. e a AIMA, I.P., assegurando a **cooperação nacional e internacional** no **controlo de fronteiras**, na **circulação de pessoas** e no **retorno de cidadãos estrangeiros**.

![SSI3260](http://www.ssi.gov.pt/user/pages/06.unidades/04.ucfe/SSI3260.jpg)

#### ![Logo Competências](http://www.ssi.gov.pt/unidades/ucfe/competencias.svg) Competências

- Coordenar a cooperação entre forças de segurança e entidades nacionais e internacionais em matéria de **circulação de pessoas, retorno e controlo fronteiriço**;
- Gerir **bases de dados e sistemas de informação** ligados a fronteiras e estrangeiros, incluindo: 
    - **Sistemas nacionais**: Sistema Eletrónico de Consulta às Medidas Cautelares, Sistema Nacional de Vistos de Fronteira, Sistema de Consultas de Segurança e **SIBA** (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento);
    - **Sistemas europeus: SES, ETIAS, SIS II, VIS e APIS**;
    - **Infraestruturas técnicas**: Interface Uniforme Nacional (**NUI**) e redes de interligação com os sistemas centrais europeus;
- Representar Portugal junto da **eu-LISA** e da **FRONTEX**;
- Centralizar informação sobre **entrada, permanência e saída de pessoas**, imigração irregular e crimes conexos;
- Emitir **pareceres de segurança** em processos de vistos, passaportes e nacionalidade;
- Apoiar a definição da **Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras**.

 ![Imagem de Competências ](http://www.ssi.gov.pt/unidades/ucfe/8G3A3358_1.jpg) 

#### ![Logo Estrutura](http://www.ssi.gov.pt/unidades/ucfe/estrutura.svg) Estrutura

A UCFE é dirigida por um **Coordenador-Geral**, apoiado por **seis coordenadores-adjuntos**, e organiza-se em gabinetes especializados:

- Coordenação e Gestão Integrada de Fronteiras
- Articulação Externa
- Projetos, Estudos e Planeamento
- Medidas Cautelares e Segurança
- Sistemas de Informação
- Gabinete Nacional **ETIAS**

#### ![Logo Iniciativas](http://www.ssi.gov.pt/unidades/ucfe/projetosiniciativas.svg) Iniciativas

A **UCFE** tem desenvolvido iniciativas estratégicas para modernizar os controlos fronteiriços, reforçar a segurança e otimizar a cooperação nacional e internacional. Entre os projetos e ações em curso destacam-se:

###### SMARTBORDERS – Modernização dos Pontos de Controlo Fronteiriço

Implementação de **tecnologias de controlo digital** que aumentam a eficiência e a segurança nos controlos das **fronteiras externas aéreas e marítimas**. O projeto inclui a digitalização de processos e a utilização de equipamentos avançados para agilizar inspeções e reduzir tempos de espera nos pontos de passagem.

###### Formação Especializada

Desenvolvimento de um **programa de capacitação técnica** focado em:

- Reconhecimento de **documentos fraudulentos**;
- **Identificação de vítimas de tráfico de seres humanos**. A formação é realizada em cooperação com a **PJ, PSP, GNR, Frontex, MNE e AIMA**, promovendo a partilha de conhecimento e boas práticas entre as entidades.

###### Operações Conjuntas com a Frontex

Coordenação de **operações europeias conjuntas** para reforçar a **segurança nas fronteiras externas**, melhorar a **monitorização de fluxos migratórios** e fomentar a **partilha de informações** e de **boas práticas operacionais** entre os Estados-Membros.

###### Análise de Risco

Desenvolvimento de um **sistema de análise de dados** destinado a:

- Identificar **tendências migratórias**;
- Antecipar **potenciais riscos** no âmbito do controlo fronteiriço;
- Apoiar decisões estratégicas em matéria de **planeamento e resposta operacional**.

###### Protocolos e Planos Estratégicos

A UCFE tem dinamizado a **celebração de Protocolos e Planos nacionais**, muitos deles resultantes de recomendações da **Avaliação Schengen 2022**, nomeadamente:

- **Protocolo de Cooperação EUROSUR** – reforço da vigilância das fronteiras externas;
- **Protocolo de implementação do Mecanismo Nacional de Controlo de Qualidade** – melhoria contínua dos procedimentos de controlo;
- **Protocolo de Cooperação entre SSI, PSP, GNR e AT** – integração operacional entre forças e serviços de segurança.

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Estão ainda em curso os trabalhos para aprovação de:

- **Plano de Contingência das Fronteiras Externas**;
- **Plano Nacional de Desenvolvimento de Capacidades**;
- **Plano de Contingência do Retorno**.

#### ![Logo Legislação](http://www.ssi.gov.pt/unidades/ucfe/legislacao.svg) Legislação

###### Criação da UCFE

 Esta unidade funciona no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação do respetivo Secretário-Geral, em execução das suas competências de coordenação e direção previstas no artigo 16.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, que aprova a Lei de Segurança Interna.

[Criação da Unidade de Controlo de Fronteiras e Estrangeiros](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/41-2023-213881448)

###### Orgânica

 É aprovada a organização da UCFE que integra uma direção assegurada por por um coordenador-geral, e cada unidade orgânica é dirigida por um coordenador-adjunto.

Cada um destes gabinetes, assegura a coordenação de todas as matérias relacionadas com as diferentes áreas de competência relacionadas com circulação de pessoas, controlos de fronteiras e estrangeiros.

[Aprovação da estrutura orgânica da UCFE](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/41-2023-213881448)

###### Lei de Estrangeiros

 Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

[Decreto-Lei nº 23/2007](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/23-2007-635814)

###### Código de Fronteiras Schengen

 Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen.

[Regulamento UE 2016/399](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0399)

###### Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

 O Regulamento (UE) 2019/1896 estabelece o quadro jurídico da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) e define o modelo de gestão europeia integrada das fronteiras externas.

Este regulamento visa reforçar a segurança das fronteiras externas da União Europeia, garantindo simultaneamente a proteção dos direitos fundamentais e uma atuação coordenada entre a UE e os Estados-Membros.

[Regulamento (UE) 2019/1896](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX%3A32019R1896)

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