Projetos Financiados
No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o Sistema de Segurança Interna, através da SGPCM / SGGov, desenvolve diversos projetos de índole comunitária ao abrigo dos Fundos/Instrumentos a seguir identificados:
Fundo para a Segurança Interna (FSI)
O FSI tem por objetivo estratégico contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União, em especial ao prevenir e combater o terrorismo e a radicalização, a criminalidade grave e organizada e a cibercriminalidade, apoiando e protegendo as vítimas da criminalidade, bem como através da preparação e da proteção contra riscos e crises relacionados com a segurança e a sua gestão eficaz no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021.
Lista dos projetos aprovados:
Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV)
O IGFV tem como objetivo estratégico assegurar uma gestão europeia integrada das fronteiras que seja rigorosa e efetiva nas fronteiras externas, contribuindo assim para garantir um elevado nível de segurança interna na União, salvaguardando simultaneamente a livre circulação das pessoas no seu interior e respeitando plenamente o acervo da União aplicável e as obrigações internacionais da União e dos Estados-Membros decorrentes dos instrumentos internacionais de que são partes, no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021.
Lista dos projetos aprovados:
- Sistema de Controlo de Fronteiras
- Portuguese Trust National Platform (PTNP)
- Portuguese Trust International Platform (PTIP)
- Evolução do Gabinete Nacional SIRENE durante o período transitório do MID
- Automatização e evolução do Gabinete Nacional SIRENE
- Sistemas Nacionais Integrados
Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
O Programa FAMI 2030 destina-se a reforçar o sistema de asilo e acolhimento, favorecer a migração legal, promover a inclusão socioeconómica de nacionais de países terceiros, lutar contra a migração irregular, melhorar a eficácia, a segurança e a dignidade do regresso e da readmissão, e, ainda, aumentar a solidariedade e a partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros, no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2021/1147 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021.
Lista dos projetos aprovados:
