História
1987
12 de junho - Publicação da Lei nº 20/87, Lei de Segurança Interna, onde é criado o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS).
27 de outubro - Nomeação do primeiro Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança, Coronel Sousa Vicente.
1988
27 de fevereiro - Decreto-Lei nº 61/88, que fixa as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança, bem como do secretariado permanente que o apoia:
- Define o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) e a sua composição;
- Explicita as funções do GCS e a periodicidade das suas reuniões;
- Define quem detém os poderes de orientação e coordenação;
- Define as competências do Secretário-Geral;
- Define a composição e competências do Secretariado permanente e a modalidade de apoio administrativo.
1996
16 de maio - é publicado o Decreto-Lei nº 51/96, no qual são definidas novas competências ao GCS, nomeadamente no âmbito da formação.
- Passa a ter responsabilidade de estudar e propor, no âmbito das Forças e Serviços que integram este Gabinete, procedimentos de avaliação e planos de aperfeiçoamento dos processos de formação, tanto inicial como contínua.
- Passa a integrar um secretariado específico para este efeito.
2001
Publicação do Decreto-Lei nº149/2001, no qual é criado o cargo de Secretário-Geral Adjunto (S-GA) do GCS e constituído o grupo de apoio técnico o qual vai funcionar em permanência no GCS - o primeiro S-GA foi o Superintendente Chefe Paulo Valente Gomes, que posteriormente foi Diretor Nacional da PSP;
2003
Publicação do Despacho onde é nomeado o novo Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança, Tenente-General Leonel de Carvalho;
2008
Publicação da Lei nº53/2008, a qual vem criar o novo Sistema de Segurança Interna, composto por três órgãos:
- O Conselho Superior de Segurança Interna
- O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SG-SSI)
- O Gabinete Coordenador de Segurança
O novo Sistema de Segurança Interna valoriza o cargo de Secretário-Geral, equiparando-o a Secretário de Estado, fazendo a sua nomeação depender de proposta conjunta do MAI e MJ e de audição parlamentar;
Alarga o conjunto das competências do SG-SSI e a sua capacidade de intervenção em situações extraordinárias e que exijam uma ação concertada das Forças e Serviços de Segurança;
O SG-SSI passa a ter funções de Coordenação, Direção, Controlo e Comando Operacional;
São criados os Gabinetes Coordenadores Regionais nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira;
São integradas no SSI estruturas de coordenação já existentes (Gabinete Nacional SIRENE, Unidade de Coordenação Antiterrorismo - UCAT e Autoridade Nacional de Segurança - ANS)
Publicação do Despacho nº25752/2008, no qual é nomeado Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Mário Mendes.
Publicação do Decreto-Lei nº 84/2010, o qual define as normas de funcionamento do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança e respetiva sala de situação.
É nomeado Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna o Superintendente Chefe Paulo Lucas, da PSP.
2010
Despacho n.º 5716/2010, 9 de fevereiro de 2010
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, determina -se que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e dos serviços de segurança durante a visita oficial a Portugal de S. S. o Papa Bento XVI, entre 11 e 14 de Maio de 2010.
Despacho n.º 4388/2010, 17 de fevereiro de 2010
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, determina -se que o secretário -geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respectivos dirigentes máximos, à articulação das forças e dos serviços de segurança durante a realização, em Lisboa, da Cimeira da NATO, em 19 e 20 de Novembro de 2010.
2011
Publicação do Despacho nº 3783/2011, no qual é nomeado Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto Antero Luís.
2014
Publicação do Despacho nº 9928-B/2014, no qual é nomeada Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna a Procuradora-Geral Adjunta Helena Fazenda.
2016
Despacho n.º 13687/2016, de 3 de novembro de 2016
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, determina-se que o Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e dos serviços de segurança durante a visita oficial a Portugal de Sua Santidade o Papa Francisco, a decorrer em 2017.
2020
Despacho n.º 7962/2020, 31 de julho de 2020
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, na sua redação atual, determina -se que a Secretária -Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e serviços de segurança durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a decorrer de 1 de janeiro a 30 de junho de 2021.
2021
Publicação do Despacho n.º 8788/2021, de 6 de setembro, no qual é nomeado Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna o Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro.
2023
Avaliação Schengen 2022/2023
Despacho n.º 8571/2022, de 13 de julho
Designa e delega competências no Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI) como Entidade Coordenadora Nacional para a Avaliação Schengen a Portugal, a ser realizada nos anos de 2022-2023.
Jornada Mundial da Juventude 2023
Despacho nº13443/2022 de 18 de novembro
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, na sua redação atual, determina que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda à articulação das forças e dos serviços de segurança no âmbito da Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 e durante a visita a Portugal de Sua Santidade o Papa Francisco.
Integração Interpol e Europol
Promulgação do diploma de transferência do Gabinete Europol/Interpol que passa a integrar a estrutura do PUC-CPI, ficando instalado no edifício do Sistema de Segurança Interna.
30.10. 2023 | UCFE - Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros
O dia 30 de outubro, marca o início formal da atividade da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE) e a reestruturação da arquitetura de gestão de fronteiras. Este dia marcou a mudança, com novos desafios, de refundação para o Sistema de Segurança Interna nas suas diversas dimensões.
27.11.2023 | Cerimónia de inauguração do Sistema de Segurança Interna
Primeiro Ministro António Costa inaugura oficialmente instalações do Sistema de Segurança Interna, agora, com todas as valências de segurança interna no mesmo edifício. A cerimónia contou com a presença do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras e a Secretária-Geral do SIRP, Graça Mira Gomes.
2024
30.08.2024 | Nomeação do Secretário-Geral Adjunto
Após quase três anos de dedicação e liderança como Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), o Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro cessou as suas funções para assumir o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da NATO, em Bruxelas. A partir do dia 22 de agosto, o Dr. Manuel Silva Vieira, que até então desempenhava o papel de Chefe de Gabinete do Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro, é nomeado Secretário-Geral Adjunto, assumindo interinamente a liderança do SSI.
24.12.2024 | Assume funções a Secretária-Geral, Procuradora da República Patrícia Barão
Inicia-se um novo ciclo no Sistema de Segurança Interna, marcado pela determinação em reforçar a cooperação institucional e em construir um modelo mais robusto, preparado para responder às exigências do presente e do futuro.
2025
24.01.2025 - Protocolos que reforçam segurança e gestão integrada das fronteiras
Assinatura de Protocolos para o reforço da segurança do território nacional e do espaço da União Europeia, na gestão integrada de fronteiras:
- Protocolo de Cooperação EUROSUR, que reforça a cooperação e o uso de tecnologia no controlo e vigilância das fronteiras externas, contribuindo para prevenir entradas irregulares e combater o crime transfronteiriço.
- Protocolo que institui o Mecanismo Nacional de Controlo de Qualidade para uma monitorização eficaz e a aplicação das normas europeias no controlo das fronteiras externas, reforçando o cumprimento do Acervo Schengen.
Participaram na cerimónia, presidida pela Secretária-geral, Patrícia Barão, a GNR, PSP, PJ, Marinha, Força Aérea, Autoridade Aeronáutica Nacional, Autoridade Marítima e Tributária, a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) que assinaram os documentos, firmando assim o compromisso conjunto para uma gestão integrada e coordenada das fronteiras.
19.3.2025 - Portugal avança na Proteção das Entidades Críticas
Decreto-Lei n.º 22/2025, de 19 de março, que estabelece um quadro jurídico robusto para a identificação, designação e reforço da resiliência das entidades críticas em Portugal e das entidades críticas de importância europeia. Entidades que prestam serviços indispensáveis à manutenção de funções societais e atividades económicas vitais, em diversos setores tais como saúde, energia, transportes, abastecimento de agua, etc. Estas entidades operam infraestruturas críticas e devem ser capazes de prevenir, proteger, e recuperar em caso de ameaças como ataques híbridos, catástrofes naturais, ações terroristas e emergências de saúde pública.
23.6.2025 - Secretário-Geral Adjunto Assume funções no SSI
Início de funções do Brigadeiro-General Gonçalo Carvalho como Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna, que trouxe consigo uma sólida experiência nas áreas da liderança, segurança e defesa, comunicação estratégica e gestão de crises, a nível nacional e internacional.
